O Brasil tem avançado na implementação dos apoios
necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade
legal por todas as pessoas com deficiência, ao
empenhar-se na equiparação de oportunidades para que
a deficiência não seja utilizada como impedimento à
realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o
protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem
deficiência. Atualmente, são mais de 45,6 milhões de
pessoas no Brasil declaram possuir algum tipo de
deficiência, segundo o censo do IBGE/2010. Para
garantir apoio e acesso a melhoria das condições de
vida, foram estabelecidas normas gerais que asseguram
o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das
pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva
integração sócia, bem como programas e políticas
sociais. Dentre a legislação existente, convenções e
programas, os que estão diretamente relacionados à
temática são: