Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200117388A Lei Municipal nº 3.724/02 dispõe sobre horário dos bares e estabelecimentos comerciais similares do município de Osasc...1457941200117388Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de OsascoA Lei Municipal nº 3.724/02 dispõe sobre horário dos bares e estabelecimentos comerciais similares do município de Osasco. O comerciante que infringir os dispositivos de tal lei está sujeito à:Aadvertência na primeira autuação e interdição na segunda autuação;Badvertência na primeira autuação e fechamento administrativo na segunda autuação;Cmulta na primeira autuação e fechamento administrativo na segunda autuação.Dadvertência na primeira autuação e multa na segunda autuação;Emulta na primeira autuação e demolição administrativa na segunda autuação;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060631Legislação Municipal (São Paulo)Leia atentamente a descrição de um tipo de zona de uso na área urbana do Município de São José dos Campos, apresentada na sua Lei Complementar nº 623/...Questão 457941200227480Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o exposto na Lei Complementar nº 623/2019 do Município de São José dos Campos, e sabendo que a edificação se situa numa zona residencial ...Questão 457941200643262Legislação Municipal (São Paulo)Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço públi...Questão 457941200874791Legislação Municipal (São Paulo)Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação m...Questão 457941201167016Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o...Questão 457941201302800Legislação Municipal (São Paulo)Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica ...Questão 457941201538739Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa,...Questão 457941201620524Legislação Municipal (São Paulo)Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde: I. assegurar à m...Questão 457941201671901Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. estar em pleno goz...Questão 457941201812035Legislação Municipal (São Paulo)Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo no Município de Paulínia, dentro do número de vagas oferecidas no edital, e foi convocada pa...