Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200117389Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941200117389Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaConsiderando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA. AA prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada em decorrência de vício de forma. BA prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que requerida pelo Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. CNa doutrina, em processo penal, denomina-se flagrante forjado a hipótese em que é colocada, no bolso de quem é submetido à revista pessoal, quantidade de cocaína no intuito de criar falsa prova de crime inexistente.DRevogada a prisão preventiva, poderá o magistrado novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifique. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024410Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as ...Questão 457941200315715Direito Processual PenalJoão conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja sinalização indicava o limite máximo de 40 km/h. Ao pegar o celular p...Questão 457941200794279Direito Processual PenalAssinale a afirmativa correta.Questão 457941200995386Direito Processual PenalConsiderando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados d...Questão 457941201227387Direito Processual PenalNo que concerne às garantias constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal brasileiro e à ação penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201513776Direito Processual PenalNÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941201636203Direito Processual PenalNo que concerne à Lei Processual Penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201651456Direito Processual PenalConsidere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a violência doméstica contra a mulher. Com base em tal regra de direito, é...Questão 457941201803073Direito Processual PenalA partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir.“Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presenç...Questão 457941201935889Direito Processual PenalSão fontes formais imediatas do processo penal: