O ato administrativo ___________ é aquele que, para ser considerado...

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases...

Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...

Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:

A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:

No que tange ao processo administrativo disciplinar e a sindicância, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. Da sindicâ...

Suponha que o Poder Executivo de determinado Município deseja adquirir produtos de limpeza que, por sua natureza, são bens comuns, cujos padrões de de...