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Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitaç...

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457941200117630
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tubarão | Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).


A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que essa possibilidade esteja prevista em contrato, edital ou seus anexos.
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