Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200117691A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fund...1457941200117691Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Concursos PúblicosA Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que Ao gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.Ba nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público. Ca investidura em cargo público independe de aptidão física.Do direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.Ea investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181294Direito AdministrativoO direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade públi...Questão 457941200248647Direito AdministrativoA gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuáriosQuestão 457941200365119Direito AdministrativoEstá correto afirmar que, o controle administrativoQuestão 457941200461856Direito AdministrativoA prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do qual será apurada au...Questão 457941200479637Direito AdministrativoUma rodovia estadual, cuja exploração é feita mediante contrato de concessão de serviço público, foi cenário de um grave acidente: um veículo particul...Questão 457941200630856Direito AdministrativoEmpresa contratada pela Administração pública, após regular processo licitatório regido pela Lei n°8.666/1993, para prestação de serviço técnico de in...Questão 457941200631904Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941201246488Direito AdministrativoBerenice, servidora pública municipal e responsável pela área de licitações de determinada Prefeitura, recomendou a contratação de empresa por dispens...Questão 457941201627264Direito AdministrativoNo que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo queQuestão 457941201799820Direito AdministrativoEm conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de iminente perigo público, e tendo em vista o ...