Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200117876As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade...1457941200117876Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Agências ReguladorasAs agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo deAdesconcentração.Bpermissão.Cconcessão.Dautorização.Edescentralização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005306Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a qu...Questão 457941200307642Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum.Questão 457941200639580Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réu...Questão 457941200888058Direito AdministrativoA autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exempl...Questão 457941201072444Direito AdministrativoA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...Questão 457941201190112Direito AdministrativoO item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de desapropria...Questão 457941201367402Direito AdministrativoEm relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201855937Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.Questão 457941201872657Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.Questão 457941202036052Direito AdministrativoA respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licita...