No Título II e em seus Capítulos da Lei nº
8.069/1990 - (Estatuto da Criança e do
Adolescente), marque a alternativa que NÃO
representa um dos Direitos previstos:
A Incumbe ao poder público garantir à
gestante e à mulher com filho na
primeira infância, que se encontre sob
custódia em unidade de privação de
liberdade, ambiência que atenda às
normas sanitárias e assistenciais do
Sistema Único de Saúde para o
acolhimento do filho, em articulação
com o sistema de ensino competente,
visando ao desenvolvimento integral
da criança.
B Fica instituída a Semana Nacional de
Prevenção da Gravidez na
Adolescência, a ser realizada
anualmente na semana que incluir o
dia 1º de fevereiro, com o objetivo de
disseminar informações sobre
medidas preventivas e educativas que
contribuam para a redução da
incidência da gravidez na
adolescência.
C A criança e o adolescente têm o direito
de ser educados e cuidados com ou
sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto,
pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de
cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los.
D A criança e o adolescente têm direito à
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso,
em condições dignas de existência.
E A gestante deverá receber orientação
sobre aleitamento materno,
alimentação complementar saudável e
crescimento e desenvolvimento
infantil, bem como sobre formas de
favorecer a criação de vínculos
afetivos e de estimular o
desenvolvimento integral da criança.