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De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos ...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o sa...
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a...
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previstos no Art. 3° desta l...
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões in...
A Resolução n. 216/04 da ANVISA prevê que os óleos e gorduras utilizados devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das...
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor no...
Qual a temperatura que os alimentos cozidos, que permaneceram em temperatura de 60ºC, deverão alcançar para serem armazenados sob refrigeração, segund...
Com base no que compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual a alternativa CORR...
De acordo com o Código Municipal de Saúde de Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do empregador adotar todas as medidas necessárias par...