O Governo do Estado do Amazonas, após regular procedimento licitatório, contratou a empresa Engenharia S.A. para a reali...

Sobre o provimento de cargos públicos com base na Lei n° 8.112/1990 considere:I. A subscrição do termo de posse pelo servidor ocupante de cargo em com...

Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere: I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às ex...

Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder ...

Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as ativ...

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar,

Segundo a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações ocorridas em 2021,

A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...

É VEDADO à autoridade jurisdicional, no controle dos atos administrativos,

A Administração Pública, ao conceder uma licença de construção, pratica ato administrativo

Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal