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  4. Questão 457941200118005

Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas...

📅 2015🏢 FMP Concursos🎯 MPE-AM📚 Direitos Humanos
#Plano Nacional de Direitos Humanos#Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos#Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FMP Concursos no concurso para MPE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Plano Nacional de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos, Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200118005
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades
Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas:

I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.

II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.

III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.

IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.

V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Quais das assertivas acima estão corretas?

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