Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200118345A Lei nº 9.784/1999 estabelece que, no processo administrativo, o princípio da motivação implica que:1457941200118345Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA Lei nº 9.784/1999 estabelece que, no processo administrativo, o princípio da motivação implica que:Aa motivação pode ser omitida se o ato administrativo for de interesse do público.Btodos os atos administrativos precisam ser motivados de maneira genérica.Csomente os atos de caráter punitivo necessitam de motivação detalhada.Da fundamentação deve indicar os pressupostos de fato e de direito.Ea motivação é obrigatória apenas para atos que onerem o administrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234272Direito AdministrativoA modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo ...Questão 457941200771619Direito AdministrativoEm relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nulidade do contrato é:Questão 457941200773968Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são inerentes à Administração e auxiliam em sua atuação voltada ao interesse público. Assim, sobre o assunto, analise as af...Questão 457941200851083Direito AdministrativoEm relação aos princípios do direito administrativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200874391Direito AdministrativoNos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a li...Questão 457941200891952Direito AdministrativoCom base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a A...Questão 457941200989722Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público estabelece que:Questão 457941201311209Direito AdministrativoEm relação ao processo de licitação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201630812Direito AdministrativoMarque a alternativa abaixo que não se caracteriza uma autoridade do serviço público.Questão 457941201847377Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrat...