O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Fe...
🏢 IADES🎯 PG-DF📚 Gestão de Arquivos e Documentos
#Gestão de Arquivos#Legislação sobre Arquivologia#Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal#Acesso à Informação Arquivística
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca IADES no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Gestão de Arquivos, Legislação sobre Arquivologia, Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal, Acesso à Informação Arquivística.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece uma série de garantias aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Julgue os itens seguintes sobre o tema. I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.
II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. A quantidade de itens certos é igual a