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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Piraquara - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Aquisição e Alienação, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de: