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Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em
Uma organização social firmou contrato de gestão para prestação de serviços de saúde em uma determinada unidade hospitalar. Não obstante a gestão das ...
Considere os seguintes atos: I. Inquirição de testemunhas.II. Interrogatório do servidor acusado. III. Apresentação de defesa escrita. IV. Indiciação ...
Em função da sua característica principal, consubstanciada na participação da Administração com supremacia de poder, os contratos administrativos são ...
O poder extroverso do ato administrativo, também conhecido como atributo da imperatividade, gera a
Nos atos administrativos:
A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida na...
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do Amazonas, buscando altern...
A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Adm...
Considere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um resta...