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De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, todo e qual...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Curvelo - MG📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Curvelo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200118796
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após seu registro no órgão competente da União ou por ela delegado.


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