Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Título de capitalização c...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta.

Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.As desapropriações de prédios urbano...

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na juri...

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. Para o ressarcimento de serviços de saúde ...

No que concerne aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formaç...

Caso determinada comunidade, desejando comemorar o aniversário de seu bairro, decida solicitar o fechamento de uma rua para realizar uma festa comunit...

No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em ...