A Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condiç...

Q: A Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condições e os procedimentos para emissão de certificados pelos CAU/UF, concedidos a arquitetos e urbanistas ou a pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanis

A) A Certidão de Acervo Técnico (CAT) poderá ser anulada se for constatado que contém informações inverídicas, sem necessidade de instauração de processo administrativo. | B) Considera-se “sem débito” o arquiteto e urbanista ou pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo adimplente no que se refere a anuidades, taxas e multas decorrentes de auto de infração ou sanção disciplinar no âmbito do CAU/UF. | C) A Certidão Negativa de Débito (CND) é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo encontra-se com registro ativo e sem débito no CAU | D) O prazo para análise e comunicação ao interessado por parte do CAU/UF é de até 15 dias úteis, contados da data de cadastro do requerimento no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). | E) Pela emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), será cobrada uma taxa de expediente no valor equivalente a duas vezes a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

457941200118873

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação Federal

A Resolução CAU/BR n^o 93/2014 estabelece as condições e os procedimentos para emissão de certificados pelos CAU/UF, concedidos a arquitetos e urbanistas ou a pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo. No que concerne ao conteúdo dessa resolução, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condições e os procedim...

Questões relacionadas para praticar

A Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condições e os procedim...

Questões relacionadas para praticar