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Relativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado com a imperatividade do ato?
No que se refere aos princípios do Direito Administrativo, julgue os itens que seguem: I- A supremacia do interesse público sobre o privado, cria uma ...
No que se refere à improbidade administrativa e às disposições da Lei, assinale a alternativa CORRETA:
O conceito de Administração Pública pode ser visto sob diferentes aspectos. Assinale qual das alternativas abaixo define Administração Pública no sent...
De acordo com as disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, conforme Lei n.º 14.133/21, EXCETO:
Referente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido ...
Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.
É correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ob...