O ano de 2015 foi sem dúvida importante para a mediação no
Brasil, na medida em que foi sancionada a lei nº 13.140/2015 que
dispõe sobre o seu uso entre particulares como meio de solução
de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública.
Com relação à mediação, analise as afirmativas a seguir:
I - Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito
pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver
soluções consensuais para a controvérsia.
II - A mediação será orientada pelos princípios de imparcialidade
do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade,
autonomia da vontade das partes, busca do consenso,
confidencialidade e boa-fé.
III - A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever
de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato
ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação
à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em
que poderá ser recusado por qualquer delas.