Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200118979De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ...1457941200118979Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado denomina-se:AvalidadeBexequibilidadeCeficáciaDperfeiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201247Direito AdministrativoO servidor público que recebe vantagem econômica para liberar aplicação de verba pública comete ato de improbidade administrativa queQuestão 457941200498571Direito AdministrativoA atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:Questão 457941200657977Direito AdministrativoAplicam-se aos contratos administrativos:Questão 457941200680021Direito AdministrativoO elemento do ato administrativo segundo o qual todo ato deve ser praticado visando o interesse público é:Questão 457941200716092Direito AdministrativoO regime jurídico funcional que visa disciplinar a categoria dos servidores temporários denomina- se:Questão 457941200941397Direito AdministrativoNo estágio atual da responsabilidade civil do Estado, o artigo 37 §6º da Constituição Federal determina que a responsabilidade objetiva é aplicável so...Questão 457941201250986Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, o princípio da tutela administrativa é considerado:Questão 457941201302030Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê expressamente que:Questão 457941201700867Direito AdministrativoA Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:Questão 457941201825858Direito AdministrativoSegundo as disposições expressas da Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), é adequado o serviço que satisfaz: