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Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de ...
O Sistema S consiste em entidades
Julgue o item subsequente, referente aos atos administrativos. Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionár...
Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. ...
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. A obrigaç...
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da...
O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o interesse individual se sobreponha aos inter...
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos se...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem ...
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente j...