Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200118997Compete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública.1457941200118997Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeTexto associadoNo que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte. Compete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036052Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.No âmbito...Questão 457941200145014Direito AdministrativoA respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.A imperatividade é o atribu...Questão 457941200210779Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A autoexecutoriedade revela-se na prerrogativa de a administração pública executar de ime...Questão 457941200910083Direito AdministrativoAinda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo o...Questão 457941201126449Direito AdministrativoNo que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.Em um pregão cujo objeto envolva serviço...Questão 457941201142119Direito AdministrativoRelativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.Em casos de dano a pessoas causado po...Questão 457941201167613Direito AdministrativoAcerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.O CNJ é órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar...Questão 457941201216011Direito AdministrativoNo que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. O gestor público que constatar a prática de ato admin...Questão 457941201315435Direito AdministrativoPor força do princípio da autotutela, é facultado à administração pública revogar contrato administrativo firmado com terceiro sem a realização de pro...Questão 457941201614773Direito AdministrativoÉ causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade