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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for j...
Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra p...
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Direito administrativo é o ramo do direito privado compost...
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade patrimonial do Estado, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um veículo o...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com v...
A Superintendência de Engenharia da CAESB pretende contratar uma empresa para executar a ampliação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), cujo ...
No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.Para a configur...
A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes. Um ...