O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais ...

Q: O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT,

A) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Apenas estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta. | B) A execução da decisão far-se-á nos autos da própria ação rescisória, independentemente de instrução. | C) A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. | D) O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e independentemente de aquiescência formal do empregado. | E) A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até quinze dias contados a partir do término do contrato.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santiago do Sul - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

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