Exames periciais acerca da maioridade legal no Brasil
requerem técnicas para a estimativa de idade dental em um
intervalo etário desafiador e a casuística que exemplifica este
cenário é aquela relacionada com a questionada
imputabilidade penal. Sobre o processo pericial de estimativa
de idade que visa contribuir para elucidar fatos sobre a
imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A A escassez de informações etárias provenientes do
desenvolvimento dental tende a elevar o erro dos métodos
quando comparada à aplicação em crianças. Para a estimativa
de idade pelos terceiros molares, por exemplo, pode-se aplicar
o London Atlas – método que toma como parâmetro o
desenvolvimento e a erupção dental.
B O sistema composto por 8 estágios de desenvolvimento dental
preconizados por Moorrees et al., 1963, é utilizado como
referência para a construção do método de London Atlas – o
qual pode ser aplicado por consulta direta ao Atlas, por meio
de tabelas no estudo original, assim como por meio de
software.
C A maioria dos métodos de estimativa de idade é baseada em
amostras originárias de populações internacionais, tais como
o método de Cameriere et al., 2008 (Itália) e Gunst et al., 2003
(Bélgica). Apesar de sua popularidade, tais métodos carecem
de validação pioneira em amostras brasileiras.
D O parâmetro primário de eleição para a estimativa de idade em
casos de questionada imputabilidade penal consiste nas
características regressivas da morfologia dental, como a
atrição, a deposição de dentina secundária e a reabsorção
radicular. São exemplos os métodos de Gustafson, 1950, e
Bang and Ramm, 1970.
E O método de Cameriere et al., 2008, preconiza no vivo a
visualização radiográfica dos terceiros molares e sua
classificação em estágios de desenvolvimento. Após a
classificação dental, o perito deve categorizar o valor obtido
acima ou abaixo o ponto de corte de 0.08 a fim de se estimar
se o periciando é maior ou menor de idade.