Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, no
âmbito administrativo e civil, pela prática de ato contra a
Administração Pública, é correto afirmar:
A os dirigentes ou administradores serão responsabilizados por atos ilícitos cometidos em nome das pessoas jurídicas, independentemente do grau de sua
culpabilidade.
B fundações, sociedades não personificadas e associações de entidades ou pessoas somente serão
responsabilizadas pelos atos lesivos, nos casos de
culpa ou dolo de seus dirigentes ou administradores.
C as sociedades controladoras não serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos ilícitos
cometidos por suas controladas, exceto no caso de
culpa ou dolo.
D a responsabilidade da pessoa jurídica, na hipótese
de fusão ou incorporação societária, subsistirá integralmente à sucessora, ainda que decorrentes de
atos ocorridos antes da fusão ou incorporação.
E serão responsabilizadas pelos atos lesivos, independentemente de culpa ou dolo, ou de responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores,
ainda que não praticados em seu exclusivo interesse
ou benefício.