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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/2021, criada para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PN...

Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de d...

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibi...

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de a...