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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CRO - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Odontologia Clínica, especificamente sobre Legislação Odontológica, Código de Processo Ético Odontológico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.
I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.
II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.
III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.
IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.
De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em: