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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Limeira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Aplicação de Normas Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao princípio constitucional do processo civil do(a)