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457941201824792
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos processuais são praticados em segredo de justiça, admitindo-se, excepcionalmente, sua publicidade se assim o exigir o interesse público ou social. 

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2

457941201771132
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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3

457941201894531
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual
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4

457941201579017
Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Aplicação de Normas Processuais

Das Normas do Processo Civil, em acordo com a Lei 13105/2005, é incorreto afirmar que:

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5

457941201537169
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso, 
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6

457941200447162
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Leia as afirmativas a seguir:


I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.

III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


Marque a alternativa CORRETA:
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7

457941201826176
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.

O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos.

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8

457941201592809
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Texto associado

      Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado democrático de direito.


      Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações)

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil.


Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.

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9

457941201110915
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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10

457941200113905
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
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