Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200119608A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção corret...1457941200119608Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.°9.784/1999.AEm situações específicas, elencadas na lei em questão, a decisão acerca de recursos administrativos poderá ser delegada.BA renúncia parcial de competência poderá ser exercida nos limites do interesse público.CÉ vedada a inclusão, no ato de delegação, de ressalva de exercício da atribuição delegada.DInexistindo competência legal, o processo será iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.EA competência poderá ser delegada a órgão que não seja subordinado ao do delegante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245457Direito AdministrativoDeterminado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos mater...Questão 457941200603136Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.No pregão eletrônico, a fase de julgamento...Questão 457941200746758Direito AdministrativoA aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada porQuestão 457941200757906Direito AdministrativoO princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuíz...Questão 457941200893360Direito AdministrativoPara comprovar a atuação tempestiva da fiscalização, o fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à exec...Questão 457941201083673Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da ...Questão 457941201222484Direito AdministrativoDe acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...Questão 457941201784482Direito AdministrativoDeterminado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com rel...Questão 457941201833282Direito AdministrativoJulgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a ...Questão 457941202078480Direito AdministrativoSuponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 10% do valor do...