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De forma sintética, pode-se definir Licitação como sendo o processo através do qual os órgãos públicos, em determinadas condições estabelecidas em edi...
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aborda expressamente em seu teor o tema da governança pública...
Em relação aos aspectos constitucionais do controle interno na administração pública, é CORRETO afirmar que:
Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Quando tratamos no Direito Administrativo sobre os poderes administrativos, observamos que são mecanismos que permitem que a administração pública pos...
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses procedimen...
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), analise as afirmativas ...
Acerca da nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:
Acerca do processo de contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na categoria de bens públicos: