Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200119675A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e te...1457941200119675Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaA Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria deAservidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.Bocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.Cservidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.Dservidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.Eocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039736Direito PrevidenciárioO Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde...Questão 457941200107376Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos consti...Questão 457941200141747Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente é um benefícioQuestão 457941200625823Direito PrevidenciárioSobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:Questão 457941201071546Direito PrevidenciárioEm relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira queQuestão 457941201198903Direito PrevidenciárioNo âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:Questão 457941201654160Direito PrevidenciárioA Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece queQuestão 457941201714422Direito PrevidenciárioCamélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode te...Questão 457941201779280Direito PrevidenciárioAs ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, estáQuestão 457941202031835Direito PrevidenciárioConsidere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social: I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva d...