Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias,...

Q: Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

A) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos. | B) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos. | C) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta. | D) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente. | E) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.

457941200119677

Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Empresas Estatais

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

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