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O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador ...
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indi...
Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.Na ação de improbidade ...
O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a a...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Criação ou alteraç...
O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.Se for imprescindível à seguranç...
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência...
Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.
A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe ao TCU emitir parecer prévio a respeito...