Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir
discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°
8.069/1990,
“principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo
Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem
que as discussões em torno desse tema devem ocorrer
A a partir de uma compreensão acurada da doutrina
da proteção integral, que precisa estar incorporada
à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização
do direito à educação da criança e do adolescente
certamente será mais facilmente alcançada.
B junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria
da educação, pois o ECA mudou o papel da escola,
transformando-a em instituição assistencialista, a
qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o
direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados
dos alunos.
C na reunião com responsáveis, pois, para que haja
a efetividade do direito à educação das crianças e
dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre
os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim,
cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação,
orientação, ensino e acompanhamento pedagógico
dos seus filhos.
D diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em
vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o
Ministério Público passaram a ser interlocutores das
famílias e dos responsáveis, e essas interferências
danosas prejudicam a indispensável assimetria de
poder nas relações entre escolas e famílias.
E em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos,
prevendo penas como suspensão e transferência
obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes
de educar os estudantes com autoridade, na qual os
adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.