No tocante às nulidades, assinale a afirmativa cor...

Q: No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa. | B) A regra que proíbe à parte arguir nulidade a que haja dado causa não se estende à parte que tiver apenas concorrido para com o advento da nulidade. | C) Enunciado da Súmula do STF define como absoluta a nulidade tanto por ausência quanto por deficiência de defesa. | D) O Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado. | E) Apreciando recurso de ofício, o tribunal poderá reconhecer e declarar nulidade absoluta em prejuízo da acusação ou da defesa, ainda que as partes tenham-se conformado com a decisão recorrida.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Princípios das Nulidades

No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

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No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

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