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No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:
Sentenciado com trânsito em julgado a 12 anos de reclusão por suposto abuso de suas filhas o apenado, em seu próprio nome, após ter cumprido 5 anos da...
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor...
Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de ...
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
– É correto afirmar que a mutatio libelli
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou na fase processual juntar documentos...
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção...
Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.