Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200119973De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continua...1457941200119973Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de: A10 anos, independentemente do objeto do contrato. B15 anos, por se tratar de contratos de sistemas estruturantes de TI.C5 anos, conforme a regra geral para contratos administrativos.DNão há limite legal definido para a duração deste tipo de contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211884Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...Questão 457941200214617Direito AdministrativoDetermine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referentes a propostas comerciais durante a fase interna de um processo licit...Questão 457941200238407Direito AdministrativoNo que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funçõe...Questão 457941200441510Direito AdministrativoCom relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto a...Questão 457941200496622Direito AdministrativoA distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale ...Questão 457941201157080Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:Questão 457941201232092Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos s...Questão 457941201243595Direito AdministrativoSobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:Questão 457941201484280Direito AdministrativoA respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201594353Direito AdministrativoDetermine as ações necessárias para o recebimento definitivo de serviços continuados ao término do período contratual: