Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Para a proteção patrimonial dos bens da s...

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...

A respeito do inquérito policial, julgue o item.A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de ac...

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a per...

Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A respeito do inquérito policial, julgue o item.A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, denominada de Maria da Penha, art. 22, caso seja constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a ...