Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código
Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) a isenção do ICMS em uma das etapas de circulação da
mercadoria implicará crédito para compensação com o
montante devido nas operações seguintes quando tal
compensação for autorizada por lei.
( ) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas de
ICMS nas operações internas para resolver conflito específico
que envolva interesse de Estados, mediante resolução de
iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de
seus membros.
( ) É permitida a fixação de alíquotas sobre as operações com
gás natural em patamar superior ao das operações em geral.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,