Para resolver o problema de déficit de vagas em...

457941200120228

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

Para resolver o problema de déficit de vagas em creches na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias entidades do terceiro setor. Para a execução do pactuado, foram repassados recursos financeiros pela Prefeitura e as entidades abrigaram crianças, promovendo ações na área de educação pré-escolar. Ao final do exercício, nenhuma dessas entidades prestou contas dos gastos realizados com os recursos repassados pela Prefeitura. Esse fato pode ser considerado

regular, uma vez que a educação é direito protegido pela Constituição Federal, não havendo a necessidade de prestação de contas nesse caso.

irregular, uma vez que deve prestar contas todo aquele que for responsável por dinheiro público.

regular, por se tratar de educação pré-escolar, não havendo a necessidade de prestação e contas nesse caso.

regular, uma vez que a medida era emergencial em razão do déficit de vagas, não havendo a necessidade de prestação de contas nesse caso.

irregular, uma vez que a Prefeitura não pode repassar valores para entidades do terceiro setor em face do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200120228

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

regular, uma vez que a educação é direito protegido pela Constituição Federal, não havendo a necessidade de prestação de contas nesse caso.

irregular, uma vez que deve prestar contas todo aquele que for responsável por dinheiro público.

regular, por se tratar de educação pré-escolar, não havendo a necessidade de prestação e contas nesse caso.

regular, uma vez que a medida era emergencial em razão do déficit de vagas, não havendo a necessidade de prestação de contas nesse caso.

irregular, uma vez que a Prefeitura não pode repassar valores para entidades do terceiro setor em face do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para resolver o problema de déficit de vagas em creches na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias entidade...

Questões relacionadas para praticar

Para resolver o problema de déficit de vagas em creches na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias entidade...

Questões relacionadas para praticar