O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em
uma licitação realizada por determinada empresa pública,
impugnou o edital em decorrência da escolha do regime de
execução. O edital indicava que o regime de execução seria a
contratação integrada por envolver a elaboração e o
desenvolvimento do projeto executivo e a execução da obra.
Nessa situação, procede a impugnação de Carlos, por ser o
regime de contratação inadequado para esse tipo de situação.