Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200120301De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e pro...1457941200120301Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens ImóveisDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes. APara a decretação do sequestro, são necessários indícios seguros de autoria criminosa. BA hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria. CA arguição de falsidade feita por procurador não exige poderes especiais. DÉ cabível mandado de segurança contra decisão que indefira o pleito de restituição dos bens sequestrados. EÉ cabível sequestro de bens móveis, advindos de infração penal, salvo se transferidos a terceiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125352Direito Processual PenalConsidere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...Questão 457941200235726Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941200397273Direito Processual PenalCom relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusad...Questão 457941200626934Direito Processual PenalNo que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.Questão 457941200660305Direito Processual PenalSuponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefei...Questão 457941201232195Direito Processual PenalFelipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa,...Questão 457941201377910Direito Processual PenalNa hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição deQuestão 457941201462719Direito Processual PenalAcerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...Questão 457941201787583Direito Processual PenalCom relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma processual penal terá aplicação imedi...Questão 457941201874550Direito Processual PenalCom relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.