Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201377910Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de1457941201377910Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição deAapelação. Bcarta testemunhável. Cagravo.Drecurso inominado dirigido ao órgão superior do Ministério Público.Erecurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092108Direito Processual PenalTendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de pri...Questão 457941200113223Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima d...Questão 457941200897284Direito Processual PenalQuanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase inve...Questão 457941201069261Direito Processual PenalJulgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações....Questão 457941201159930Direito Processual PenalTendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.Questão 457941201365205Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.Questão 457941201687332Direito Processual PenalA respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o j...Questão 457941201687494Direito Processual PenalDurante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (a...Questão 457941201714855Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...Questão 457941202057090Direito Processual PenalJulgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpu...