Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200120322A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação...1457941200120322Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:ASerá vedada a ação privada. BOcorrerá a prescrição do crime.CSerá prorrogado o prazo para início da ação pública.DSerá admitida a ação privada.EOcorrerá a decadência do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053262Direito ConstitucionalA aplicabilidade das Normas Constitucionais define como os dispositivos da Constituição produzem efeitos jurídicos no setor público. Acerca da aplicab...Questão 457941200491542Direito ConstitucionalO procedimento mais integral e amplo utilizado na elaboração de leis, sobretudo no que tange o processo legislativo, é constituído por 3 (três) fases....Questão 457941200640795Direito ConstitucionalComo regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Quanto a classificação das ...Questão 457941200749761Direito ConstitucionalO artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fu...Questão 457941200991376Direito ConstitucionalConsiderado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e...Questão 457941201062971Direito ConstitucionalNos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a realização de Comissão Parlamentar de Inquérito, que terã...Questão 457941201256364Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alte...Questão 457941201747009Direito ConstitucionalO sistema tributário nacional, estruturado pela Constituição de 1988, regula a tributação e o orçamento público, definindo competências e limitações a...Questão 457941201866195Direito ConstitucionalConforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.069/90. Em seu Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. Assinale ...Questão 457941201955335Direito Constitucional"Entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administra...