O sistema educacional no Brasil tem avançado
significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei
9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, foram introduzidas mudanças
significativas na educação básica do Brasil como
I. a ordenação obrigatória do currículo por séries anuais de
disciplinas e não por áreas de estudo.
II. o atendimento aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino.
III. a inclusão dos programas de saúde nos currículos dos anos
finais do ensino fundamental.
IV. a incorporação de creches e pré-escola, a educação infantil
como nível da Educação Básica.
V. a descentralização e a autonomia para as escolas e
universidades.
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