Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe,
ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente
federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de
Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando,
dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade
administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Independentemente de integrar a administração indireta,
estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa
os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de
entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual,
limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à
repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do
Estado e no exercício de suas funções e a integridade do
patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no
âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências
públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa,
dá ensejo à caracterização de ato de improbidade
administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,