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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a participação popular far-se-á mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Exame das contas.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice...
Conforme a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão isolados ou de carreira. Os ca...
Fundamentando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, a evolução funcional nos empregos ocorrerá mediante: I. Progressã...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao funcionário, marcar C ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado: I. Proteger o meio amb...
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação às vantagens pecuniárias, marcar C para as afirma...
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sente...