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Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Público...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cruz Alta - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 04/1995 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cruz Alta#Legislação Municipal de Cruz Alta

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cruz Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 04/1995 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cruz Alta, Legislação Municipal de Cruz Alta.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200120819
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 04/1995 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cruz Alta | Legislação Municipal de Cruz Alta
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:


I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.

II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.

III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.


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